Democracia Indireta ou Representativa Part 2

Democracia Indireta ou Representativa 

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Democracia indireta ou representativa 

     É o exercício do poder político pela população eleitora não diretamente, mas através de seus representantes, por si designados, com mandato para atuar em seu nome e por sua autoridade, isto é, legitimados pela soberania popular. Pela impossibilidade da participação pessoal de todos que façam parte de uma comunidade, por excederem as proporções das mesma, tanto geográfica como em número, é o ato de eleger um grupo ou pessoa que os representem e que se juntam normalmente em instituições chamadas Parlamento, Câmara, Congresso ou Assembleia ou Cortes.

 A democracia representativa torna estrutural e permanente uma separação entre dirigentes e dirigidos. Um dos mecanismos que vai reforçar a separação entre dirigentes e dirigidos se refere aos conhecimentos técnicos necessários àqueles que irão representar o "povo".

      Uma das mais frequentes críticas à democracia representativa, além do generalizado desencanto com os políticos profissionais, é que a opinião do Povo só é consultada uma vez a cada quatro anos. E após serem eleitos, os políticos tradicionais podem agir praticamente como bem entenderem, até a próxima eleição.

       A diferença entre dirigentes e dirigidos, ou representantes e representados, acaba por afastar a política das praticas cotidianas, afastando duas esferas muito intimas na democracia direta: a política e a vida social. Como menciona CARTORIA diz (1983), ”a representação “política” tende a “educar” – isto é, a deseducar – as pessoas na convicção de que elas não poderiam gerir os problemas da sociedade, que existe uma categoria especial de homens dotados da capacidade especifica de “governar”“.

     Os partidos políticos são os meios utilizados para a prática da democracia representativa. Um Partido Político (latim pars, partis = rachado, dividido, desunido) é um grupo organizado formal e legalmente, com base em formas voluntárias de participação, em uma associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político.

   Segundo Nildo Viana, os partidos políticos atuais são organizações burocráticas que se fundamentam na ideologia da representação política, e não no acesso direto do povo às decisões políticas, e possuem como objetivo conquistar o poder, além de serem expressões políticas de classes sociais.

      Os representantes eleitos através do voto podem ser vereadores, deputados estaduais, deputados estaduais, senadores, governadores e etc. Teoricamente, a função das pessoas que foram eleitas é representar os direitos e interesses daqueles que os elegeram, no entanto, muitos exemplos de sistemas democráticos pelo mundo mostram que a relação entre os representantes e a população é bastante questionável. 

     Em seu sentido etimológico, a democracia é um modelo de governo em que a soberania é exercida pelo povo. Neste contexto, toda a população tem o direito de expressar a sua opinião na hora de eleger um dos representantes disponíveis. 

        No entanto, para que haja a eficiência do regime democrático representativo, todas as pessoas que ocupam cargos públicos do Poder Legislativo e Poder Executivo e que tenham sido eleitas pelo povo, devem ser constantemente renovadas, ou seja, são estipulados períodos fixos para que haja novas eleições. 

         O Brasil é um país que é governado sob o regime de uma democracia representativa, com voto obrigatório. Os cidadãos brasileiros são obrigados a votar nos representantes que acharem mais adequados para representá-los. Caso o cidadão não queira votar, este deverá justificar o não comparecimento às urnas de votação, com o risco de pagar multas ou sofrer restrições em alguns direitos cívicos, como participar de concursos públicos.  

       Como o Brasil é uma república democrática, a população elege os principais representantes que, além do Presidente da República, são formados por governadores, senadores, deputados, vereadores, prefeitos e etc.